AESC - Plano de Contingência

Lei nº 85/2009 de 27 de Agosto - Estabelece o regime da escolaridade Obrigatória
Portaria nº 967/2009 de 25 de Agosto - Acesso à profissão docente de cidadãos Bulgaros e Romenos
Decreto-Lei nº 104/2008 de 24 de Julho - Regime da prova pública e concurso de acesso a professor titular
Despacho 19255/2009 - Requisitos formais exigíveis para o trabalho a apresentar quando é requerida a realização da prova pública
Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto - Estabelece o regime de aplicação de Educação sexual em meio escolar
Decreto-regulamentar nº14/2009 de 21 de Agosto - Prorrogação do regime de avaliação previsto no Decreto Regulamentar nº1-A/2009 de 5 de Janeiro
Decreto-regulamentar nº1-A/2009 de 5 de Janeiro - Regime transitorio da avaliação de desempenho
Lei nº3/2008 de 18 de Janeiro - Estatuto do aluno
Despacho nº30265/2008 - Clarificação da aplicação do disposto no estatuto do aluno