Despacho normativo nº 24/2010 - Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no nº9 do artigo 40º do ECD.
Portaria 926/2010 - Estabelece os procedimentos a adoptar nos casos em que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar à observação de aulas, necessária à progressão aos 3º e 5º escalões e à obtenção de Muito Bom e Excelente.
Despacho nº 14420/2010 - Aprovação das fichas de avaliação global de desempenho do pessoal docente, bem como das regras para a calendarização do procedimento de avaliação.
Despacho nº 16034/2010 - Neste despacho são estabelecidos a nível nacional os padrões de desempanho docente.
Decreto regulamentar nº2/2010 de 23 de Junho -Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente estabelecido no ECD dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril - Aprova o regime de autonomia dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
